DECRETO Nº 989 DE 31 DE AGOSTO DE 2021. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 989 DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentissima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D' OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme artigo 84, inciso IX da Lei Orgânica do Município; Considerando que o Feriado do Dia da Independência do Brasil, 07 de setembro de 2021, neste ano recai em uma terça-feira: DECRETA:

Artigo 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no dia anterior ao Feriado do Dia da Independência do Brasil, conforme segue abaixo:

I - 06 de SETEMBRO de 2021 (segunda-feira)

Artigo 2º - Durante o periodo decretado como ponto facultativo, conforme previsto no artigo anterior, não haverá expediente nas repartições públicas da Prefeitura Municipal, ressalvado o disposto no artigo seguinte.

Artigo 3º - Estarão excluídos do recesso estabelecido neste Decreto, os serviços essenciais, tais como: limpeza pública, coleta de lixo e serviços de emergência do Setor de Saúde, que terão atendimentos normais ou especiais, a critério do Chefe de Setor.

Artigo 4º - Os servidores que estiverem em pozo de folga em razão do recesso estabelecido neste Decreto, poderão ser convocados a retornar ao trabalho imediatamente, por motivo de necessidade imperiosa ou relevante interesse público, casos fortuitos ou de força maior. 

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DA PREFEIVA MUNICIPAL DE GLÓRIA D'OESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, 31 DE AGOSTO DE 2021.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

PREFEITA MUNICIPAL

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