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PORTARIA N° 022, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 - DESIGNA O REPRESENTANTE LEGAL DO PREFEITO, RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BPC NO MUNICIPIO DE GLÓRIA D´

Publicado em: 20/01/2017 - 14:14:06

“DESIGNA O REPRESENTANTE LEGAL DO PREFEITO,

RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO

ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BPC

NO MUNICIPIO DE GLÓRIA D´OESTE – MT.

 

 

O Prefeito do Município de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso,  Senhor  PAULO REMÉDIO,  no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme  o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município; diante da adesão ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do acesso e permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC, instituído pela Portaria Normativa Interministerial n.º 18 de 24 de Abril de 2007, que tem por objetivo promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com Deficiência Beneficiária do BPC, prioritariamente de 0 a 18 anos de idade, garantindo-lhes o acesso a permanência na escola, por meio de articulação intersetorial, envolvendo as políticas de Educação,

Assistência Social e Saúde favorecendo o pleno desenvolvimento dos beneficiários; 

 

R E S O L V E:

 

 Artigo 1º - NOMEAR a Senhora JOSÉLIA BRESSANIN BOSSOLANI  portadora da cédula de identidade n° 11038667 SSP/MT e do CPF-MF n° 522.920.021-91,  como representante legal do Programa BPC na escola no Município de Glória D´Oeste – MT,  à partir desta data. 

 

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições

em contrario em especial a Portaria n.º 021/2016 de 01 de Março de 2016.

 

REGISTRE – SE,                                            PUBLIQUE – SE,                                                        CUMPRA – SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE ESTADO DE MATO GROSSO, EM 20 DE JANEIRO DE 2017.

 

 

PAULO REMÉDIO

Prefeito Municipal 


Autor: Prefeitura Municipal de Glória D‘Oeste
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Palavras chavesportarias.
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