Lei N° 574/2015 - Alterar Valor do Auxílio Alimentação aos Médicos do Programa Mais Médicos

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Publicado em: 01/09/2015 - 14:05:03

Lei N° 574/2015 - Alterar Valor do Auxílio Alimentação aos Médicos do Programa Mais Médicos - Publicado em: 01/09/2015 [pdf]

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Autor: Prefeitura Municipal de Glória D‘Oeste

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Palavras chavesleis ordinárias, lei n° 574/2015 - alterar valor do auxílio alimentação aos médicos do programa mais médicos.

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Lei N.º 094/1996 - Dispõe sobre As Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1997.

Lei N.º 095/1996 - Declara de Utilidade Pública a Associação Regional dos Produtores Agropecuarista do Gamelão - A. R. P. A. P. G , com Sede em Glória D´oeste - Mt

Lei N.º 096/1996 - Dispõe sobre Autorização Legislativa para Alienar Terreno de Propriedade da Municipalidade

Lei N.º 097/1996 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Glória D´oeste - Mt para o Exercício Financeiro de 1997

Lei N.º 098/1997 - Dispõe sobre Autorização para o Exmo Sr. Antonio Dela Costa Filho - Vice Prefeito Municipal, Exercer o Cargo de Provimento em Comissão na Administração Municipal

Lei N.º 100/1997 - Dispõe sobre a Criação de Cargos, no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Glória D´oeste e da Outras Providências

Lei N.º 101/1997 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal Nos Termos do Artigo 37, Inciso Ix da Constituição Federal

Lei N.º 102/1997 - Dispõe sobre a Isenção de Multas, Juros e Correção aos Contribuintes em Divida Ativa, Relativas aos Exercícios de 93, 94, 95 e 96 e da Outras Providências

Lei N.º 103/1997 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal, Nos Termos do Artigo 37 Inciso Ix da Cf

Lei N.º 104/1997 - Dispõe sobre a Elevação de Números de Cargos Constantes do Anexo I da Lei N.º 006 de 27/01/1993

Lei N.º 105/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Operação de Crédito por Antecipação da Receita

Lei N.º 106/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Contrato com Empresa de Ônibus para Transporte de Alunos

Lei N.º 107/1997 - Dispõe sobre Contratação Temporária de Pessoal Nos Termos do Artigo 37, Inciso Ix da Cf

Lei N.º 108/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Imóveis Que Especifica

Lei N.º 109/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Empaer - Empresa Mato Grossense de Pesquisa Assistência Social e Extensão Rural

Lei N.º 110/1997 - Cria o Distrito de Mente Castelo do Oeste, na Localidade Que Hoje Se Denomina Tabuleta

Lei N.º 111/1997 - Dispõe sobre a Elevação e Criação de Vagas de Cargos Constantes do Anexo I, da Lei N.º 006 de

Lei N.º 112/1997 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal, Nos Termos do Art. Ix da Constituição Federal

Lei N.º 113/1997 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Lei N.º 114/1997 - Dispõe sobre As Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1.998 e Dá Outras Providencias

Lei N.º 115/1997 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providencias

Lei N.º 116/1997 - Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 1997

Lei N.º 117/1997 - Dispõe sobre Autorização para o Executivo Municipal Adquirir Imoveis para Abrigar Órgãos Públicos

Lei N.º 119/1997 - Dispõe sobre Contratação Temporária de Pessoal Nos Termos do Artigo 37, Inciso Ix da Constituição Federal

Lei N.º 120/1997 - Dispõe sobre a Criação de Cargo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Gloria D´oeste , e Dá Outras Providencias

Lei N.º 121/1997 - Dispõe sobre Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste, Mt, para o Exercício Financeiro de 1998

Lei N.º 122/1997 - Dispõe sobre Transformação de Cargo de Provimento Efetivo e Cria Cargo de Provimento em Comissão

Lei N.º 123/1997 - Dispõe sobre a Criação do Distrito de Monte Castelo D´oeste na Localidade Que Hoje Se Denomina Tabuleta

Lei N.º 124/1997 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gloria D´oeste, para o Período de 1998 À 2001

Lei N.º 125/1997 - Dispõe Sobre, Autoriza o Executivo Municipal a Criar Elementos de Despesa 4.2.1.0 - Aquisição de Imoveis

Lei N.º 126/1998 - Dispõe Sobre, Autoriza o Executivo Municipal a Criar Elementos de Despesa 4.2.1.0 - Aquisição de Imoveis

Lei N.º 127/1998 - Dispõe sobre Contratação Temporária de Pessoal, Nos Termos do Artigo 37, Inciso Ix da Constituição Federal

Lei N.º 128/1998 - Dispõe Sobre, Autoriza o Poder Executivo Municipal À Contratar Empréstimo Financeiro com a Seplan, a Conta Fadem, e Dá Outras Providencias

Lei N.º 129/1998 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial com Vistas a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Lei N.º 130/1998 - Dispõe sobre Denominação de Estádios de Futebol de Gloria D´oeste e Distrito de Monte Castelo

Lei N.º 131/1998 - Dispõe sobre Contratação Temporária de Pessoal, Nos Termos do Artigo 37, Inciso Ix da Constituição Federal

Lei N.º 132/1998 - Dispõe sobre Contratação Temporária de Pessoal, Nos Termos do Artigo 37, Inciso Ix da Constituição Federal da Outras Providencias

Lei N.º 133/1998 - Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal para Isentar Juros e Correção Monetária do Iptu, Referente aos Anos de 1994,1995,1996 e 1997

Lei N.º 134/1998 - Dispõe sobre Reajuste de Salario para Os Servidores Públicos do Município

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Lei N.º 136/1998 - Dispõe Sobre, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Área de Terra com 1,21 Ha( um Hectare e Vinte e um Ares)

Lei N.º 138/1998 - Dispõe Sobre, Declara de Utilidade Publica a Associação Desenvolvimestista Comunitária de Tabuleta

Lei N.º 139/1998 - Dispõe Sobre, Autoriza Nos Termos do Artigo 132, Ii, A, da Lei Orgânica do Município, a Regulamentação do Loteamento Arlindo Mateus da Costa

Lei N.º 140/1998 - Dispõe Sobre, Fixa o Subsidio do Prefeito e Vice Prefeito Municipal, Conforme Estabelecido na Emenda Constitucional N.º 019/98

Lei N.º 141/1998 - Dispõe Sobre, Fixa o Subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, Conforme Estabelecido na Emenda Constitucional N.º 019/98

Lei N.º 142/1998 - Dispõe Sobre, Fixa o Subsidio dos Secretários Municipais, Conforme Estabelecido na Emenda Constitucional N.º 019/98

Lei N.º 143/1998 - Dispõe sobre Autorização Legislativa para Alienar Terreno de Propriedade do Município, Nos Termos dos Artigos 29, Vi e 32 da Lei Orgânica do Município

Lei N.º 144/1998 - Dispõe sobre a Inclusão de Projeto no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1999

Lei N.º 145/1998 - Dispõe sobre Modificação dos Artigos 1º e 2º e Acrescenta o Paragrafo 1º e 2º da Lei N.º 139 de 20 de Novembro de 1998

Lei N.º 146/1998 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de um Terreno da Municipalida de a Firma : Izabel C. dos Reis- Me

Lei N.º 147/1998 - Dispõe Sobre, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste, para o Exercício Financeiro de 1999

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Lei N.º 166/1999 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 1999

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Lei N.º 169/1999 - Dispõe sobre a Inclusão, Alteração de Programas, Sub Programas no Plano Plurianual

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Lei N.º 197/2000 - Dispõe sobre a Elevação no Numero de Cargo Constante do Anexo I, da Lei N.º 006 de 27/01/1993

Lei N.º 198/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Consórcio de Saúde

Lei N.º 199/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Contas na Agencia do Sicredi em Gloria D´oeste

Lei N.º 200/2000 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2000

Lei N.º 201/2000 - Dispõe sobre a Denominação do Centro de Múltiplo Uso de Gloria D´oeste

Lei N.º 202/2000 - Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar

Lei N.º 203/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convenio com a Cooperativa de Credito Rural da Grande Cáceres - Sicredi para Recebimento de Valores

Lei N.º 204/2000 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal Antidrogas - Comad

Lei N.º 205/2000 - Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública

Lei N.º 206/2000 - Dispõe sobre o Pagamento de Abono Pecuniário Anual aos Profissionais da Educação Básica do Município de Gloria D´oeste

Lei N.º 207/2000 - Acrescenta Os Incisos V e Vi ao Artigo 1º da Lei N.º 199 de 12/06/2000

Lei N.º 208/2000 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar de uma Categoria Econômica para Outra no Orçamento Referente ao Exercício de 2000

Lei N.º 209/2000 - Dispõe sobre As Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2001

Lei N.º 210/2000 -estabelece Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Gloria D´oeste

Lei N.º 211/2000 - Acrescenta Dispositivos À Lei N.º 010 de 05/02/1993

Lei N.º 212/2000 - Acrescenta o Inciso Vii ao Artigo 1º da Lei N.º 199 de 12/06/2000

Lei N.º 213/2000 - Dispõe sobre a Extinção do Cargo de Provimento em Comissão Criado Pela Lei N.º 122, de 08/12/1997

Lei N.º 214/2000 - Estabelece Subsidio do Prefeito Municipal e Vice Prefeito, de Conformidade com a Emenda Constitucional N.º 19/98

Lei N.º 215/2000 - Estabelece Subsidio dos Secretários Municipais de Acordo com a Emenda Constitucional N.º 19/98

Lei N.º 216/2000 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Gloria D ´oeste para o Exercício Financeiro de 2001

Lei N.º 217/2000 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2000

Lei N.º 218/2001 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Abrir Conta na Agencia do Sicredi em Gloria D´oeste

Lei N.º 219/2001 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Realização do Programa de Endemias e Controle de Doenças em Parceria com a Fns

Lei N.º 220/2001 - Acrescenta o Inciso Viii ao Artigo 1º da Lei N.º 199 de 12/06/2000

Lei N.º 221/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Veículos da Municipalidade

Lei N.º 222/2001 - Altera o Artigo 1º da Lei N.º 204 de 04/09/2000

Lei N.º 223/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Área para Construção de Unidades Habitacionais

Lei N.º 224/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Afirmar Contrato de Prestação de Serviços Médico- Hospitalar para Atendimento a Pessoas Carentes

Lei N.º 225/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Afirmar Convenio com o Departamento Estadual de Transito

Lei N.º 226/2001 - Dispõe sobre a Contratação Temporária e Pessoal Nos Termos do Art. 70 da Lei Complementar N.º 010 de 12/04/1999

Lei N.º 227/2001 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional para o Projeto 4.1.2.0 - Aquisição de Unidade Móvel Odontológica

Lei N.º 228/2001 - Dispõe sobre Descontos no Pagamento de Tributos Municipais Que Especifica para o Exercício de 2001

Lei N.º 229/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convenio com o Iafb

Lei N.º 230/2001 - Dispõe sobre Prorrogação de Prazo Previsto na Lei N.º 198 de 22/05/2000

Lei N.º 231/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio -educativas

Lei N.º 232/2001 - Altera Redação Das Alíneas do Inciso Iv do Artigo 3º da Lei N.º 083 de 13/11/1995

Lei N.º 233/2001 - Dispõe sobre Alteração do Artigo 2º da Lei N.º 230 de 16/04/2001

Lei N.º 234/2001 - Autoriza a Municipalização dos Sistema de Abastecimento D´água e Esgotamento Sanitário

Lei N.º 235/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Criar e Fixar Preços Pela Utilização de Bens Ou Serviços Publicos

Lei N.º 236/2001 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional para o Projeto 4.1.1.0 para Construção de Piscina Semi Olímpica

Lei N.º 237/2001 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional para o Projeto 4.1.1.0 - para Construção de Casas Populares

Lei N.º 238/2001 - Dispõe sobre Suplementação da Dotação Orçamentaria do Exercício de 2001

Lei N.º 239/2001 - Dispõe sobre Denominação de Rua Projetada no Município de Gloria D´oeste

Lei N.º 240/2001 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Atender Necessidade de Excepcional Interesse Público

Lei N.º 241/2001 - Dispõe sobre As Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 2002

Lei N.º 242/2001 - Dispõe sobre a Criação do Cargo de Encarregado de Saneamento Básico de Provimento em Comissão

Lei N.º 243/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Adquirir um Ônibus para Incremento do Transporte Escolar no Município

Lei N.º 244/2001 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Realização do Programa Irmão Sol / Irmã Lua

Lei N.º 245/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Veículos da Municipalidade

Lei N.º 246/2001 - Dispõe sobre a Regulamentação Das Datas Comemorativas do Município de Gloria D ´oeste

Lei N.º 247/2001 - Acrescenta o Inciso Ix ao Artigo 1º da Lei N.º 199 de 12/06/2000

Lei N.º 248/2001 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal

Lei N.º 249/2001 - Dispõe sobre Suplementação da Dotação Orçamentaria do Exercício de 2001

Lei N.º 250/2001 - Dispõe sobre a Criação de Cargo e Vaga e Eleva o Número de Vagas de Cargo Constante do Anexo I da Lei N.º 006 de 27/01/1993

Lei N.º 251/2001 - Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convenio com a Cooperativa de Crédito Rural da Grande Cáceres -sicredi para Recebimento de Tributos e Tarifas Públicas

Lei N.º 252/2001 - Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convenio com o Governo do Estado de Mt

Lei N.º 253/2001 - Torna Obrigatário aos Hospitais da Rede Pública e Privada de Gloria D´oeste, a Fixação de Aviso de Esclarecimento o Direito de um dos Pais Ou Responsável Permanecer com Seu Filho em Caso de Internação

Lei N.º 254/2001 - Dispõe sobre a Denominação de Comunidade Rural de Gloria D´oeste

Lei N.º 255/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2002/2005

Lei N.º 256/2001 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício Financeiro de 2002

Lei N.º 257/2001 - Estabelece o Subsidio do Prefeito Municipal e do Vice - Prefeito

Lei N.º 258/2001 - Estabelece o Subsidio dos Secretários Municipais

Lei N.º 259/2002 - Dispõe sobre a Isenção do Itbi

Lei N.º 260/2002 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Realização do Peti

Lei N.º 261/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Social

Lei N.º 263/2002 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Agentes de Saúde para Realização do Psf

Lei N.º 264/2002 - Dispõe sobre Suplementação da Dotação Orçamentaria do Exercício de 2001

Lei N.º 265/2002 - Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento Integral À Criança e Adolescente

Lei N.º 266/2002 - Dispõe sobre Nova Redação ao Art. 1º da Lei N.º 219 de 26/02/2001

Lei N.º 267/2002 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Apoio a Politica do Idoso - Fumapi

Lei N.º 268/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio de Cooperação Técnica com o Departamento Nacional de Produção Mineral

Lei N.º 269/2002 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal, Nos Termos do Art. 70 da Lei Complementar N.º 010 de 12//04/1999

Lei N.º 270/2002 - Revoga a Lei N.º 242 de 29/06/2001

Lei N.º 271/2002 - Cria a Coordenação Municipal de Transito e Transporte Rodoviários, Integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Geral do Município

Lei N.º 272/2002 - Dispõe sobre a Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Lei N.º 273/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Contrato de Prestação de Serviços Que Especifica

Lei N.º 274/2002 - Altera o Artigo 3º da Lei N.º 262 de 18/03/2002

Lei N.º 275/2002 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Realização do Programa Irmão Sol / Irmã Lua

Lei N.º 276/2002 - Estabelece As Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentaria do Município para o Exercício de 2003

Lei N.º 277/2002 - Altera a Redação do Artigo 1º da Lei N.º 263 de 18/03/2002

Lei N.º 278/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Parcelar o Débito com a Rede Cemat

Lei N.º 279/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Prestação de Serviços Médico - Hospitalar para Atendimentos de Pessoas Carentes

Lei N.º 280/2002 - Autoriza o Poder Executivo a Manter Conta Corrente de Depósitos na Cooperativa de Crédito da Grande Cáceres - Sicredi Gloria

Lei N.º 281/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública

Lei N.º 282/2002 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal, para Execução do Projeto Xané

Lei N.º 283/2002 - Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação

Lei N.º 284/2002 - Institui o Dia da Mobilização no Combate À Fome e Pela Vida

Lei N.º 285/2002 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício de 2003

Lei N.º 286/2002 - Autoriza a Regularização Fundiária da Área Denominada Loteamento José Bejo

Lei N.º 287/2002 - Dispõe sobre a Cip - Contribuição de Iluminação Pública

Lei N.º 288/2003 - Prorroga o Prazo do Art. 1º da Lei N.º 260 de 21/01/2002 , Dando Lhe Nova Redação

Lei N.º 289/2003 - Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentarias

Lei N.º 290/2003 - Prorroga o Prazo Previsto no Art. 3º da Lei N.º 261 de 21/01/2002 , Dando Lhe Nova Redação

Lei N.º 291/2003 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos do Executivo Municipal

Lei N.º 292/2003 - Dispõe sobre Revisão de Salarial dos Servidores do Poder Legislativo , dos Vereadores e Demais Agentes Políticos do Município

Lei N.º 293/2003 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Realização do Programa de Endemias e Controle de Doenças em Parceria com a Fundação Nacional de Saúde

Lei N.º 294/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário, por Excepcional Interesse Público, Pessoal Que Especifica

Lei N.º 295/2003 - Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o Período de 2002 a 2005

Lei N.º 296/2003 - Dispõe sobre As Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2004

Lei N.º 297/2003 - Autoriza a Administração Publica Direta e Indireta a Utilizar-se de Meio Eletrônico para a Movimentação Financeira Junto ao Banco do Brasil

Lei N.º 298/2003 - Autoriza a Contratação Temporária de Enfermeiro Padrão para Execução do Psf

Lei N.º 299/2003 - Dispõe sobre Suplementação da Dotação Orçamentaria do Exercício de 2003

Lei N.º 300/2003 - Dispõe sobre a Realização de Audiências Públicas

Lei N.º 301/2003 - Institui a Semana Municipal de Combate a Prevenção As Doenças da Próstata

Lei N.º 302/2003 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Execução Vocal do Hino Nacional e o Hasteamento Das Bandeiras Nacionais nas Redes de Ensino Municipal e Estadual

Lei N.º 303/2003 - Dispõe sobre a Atualização e Divulgação do Cadastro Das Áreas Públicas Edificadas e Não Edificadas

Lei N.º 304/2003 - Institui o Programa de Orçamento Comunitário no Município de Gloria D´este

Lei N.º 305/2003 - Revoga a Lei N.º 145, de 02/12/1998, Modifica Os Artigos 1º 2º da Lei N.º 139 de 20/10/1998

Lei N.º 306/2003 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004

Lei N.º 307/2003 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Cidade

Lei N.º 308/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Lotes de Terreno e Respectivas Casas Populares do Projeto Morar Melhor As Pessoas Cadastradas

Lei N.º 309/2003 - Autoriza o Plano Municipal de Educação de Gloria D´oeste

Lei N.º 310/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Publico , Pessoal Que Especifica

Lei N.º 311/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienar Área de Terras de Propriedade da Municipalidade

Lei N.º 312/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Locar Imóveis para Instalações de Postos de Serviços Que Especifica

Lei N.º 313/2004 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal

Lei N.º 314/2004 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dos Vereadores do Município de Gloria D´oeste

Lei N.º 315/2004 - Estabelece Nome para Logradouros Públicos Municipais Ainda Sem Denominação

Lei N.º 316/2004 - Dispõe sobre As Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2005

Lei N.º 317/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Parte de Lote de Terreno da Municipalidade

Lei N.º 318/2004 - Estabelece Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Gloria D´oeste para Legislatura 2005/2008

Lei N.º 319/2004 - Estabelece Subsidio do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito

Lei N.º 320/2004 - Estabelece Subsidio do Secretario Municipal

Lei N.º 321/2004 - Prorroga o Prazo Previsto no Artigo 1º da Lei N.º 263, de 18/03/2002

Lei N.º 322/2004 - Prorroga o Prazo Previsto no Artigo 3º da Lei N.º 262, de 18/03/2002

Lei N.º 323/2004 - Prorroga o Prazo Previsto no Artigo 3º da Lei N.º 261, de 21/01/2002

Lei N.º 324/2004 - Revoga Leis Que Especifica , Relativas a Cargos de Provimento em Comissão

Lei N.º 325/2004 - Revoga a Lei N.º 317 de 09/08/2004

Lei N.º 326/2004 - Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual do Município para o Período de 2002/2005

Lei N.º 327/2004 - Dispõe sobre Alteração do Anexo I da Lei N.º 316 de 28/06/2004

Lei N.º 328/2004 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício de 2005

Lei N.º 329/2005 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar de uma Categoria Econômica para Outra no Orçamento Referente Exercício de 2005

Lei N.º 330/2005 - Acrescenta Paragrafo ao Art. 1º da Lei N.º 031 de 18/08/1993

Lei N.º 331/2005 - Ratifica Termo de Transferência de Bem do Uso Executivo para o Legislativo Municipal Que Autorizo o Uso Exclusivo

Lei N.º 332/2005 - Regulamenta e Adota Sistema para a Escolha dos Dirigentes dos Estabelecimentos de Ensino e Criação de Conselho Deliberativos da Comunidade Escolar

Lei N.º 333/2005 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Aberturas de Crédito Adicionais Suplementares no Exercício de 2005

Lei N.º 334/2005 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Assistência Social

Lei N.º 335/2005 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei N.º 336/2005 - Dispõe sobre Autorização para o Exmo. Sr. Valdomiro Silva Barros Vice Prefeito a Exercer o Cargo de Provimento em Comissão na Administração Pública

Lei N.º 337/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica

Lei N.º 338/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica

Lei N.º 339/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço Médico para o Psf

Lei N.º 340/2005 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Crédito Adicionais Suplementares

Lei N.º 341/2005 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal

Lei N.º 342/2005 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal

Lei N.º 343/2005 - Cria o Cargo para Coordenador do Laboratório de Informatica no Ceefar

Lei N.º 344/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Instrutor de Banda Musical

Lei N.º 345/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar Pessoal para Realização do Programas de Endemias

Lei N.º 346/2005 - Dispõe sobre Nomenclatura do Cemitério Municipal

Lei N.º 347/2005 - Cria a Instituição Municipal de Educação Infantil com a Denominação de Centro de Educação Infantil Moranguinho

Lei N.º 348/2005 - Cria a Instituição Municipal de Educação Infantil com a Denominação de Centro de Educação Infantil Balão Magico

Lei N.º 349/2005 - Dispõe sobre a Contratação de Agentes de Saúde para Realização do Psf

Lei N.º 351/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Enfermagem para o Psf

Lei N.º 352/2005 - Dispõe sobre Inclusão do Mel no Cardápio da Merenda Escolar e Das Creches

Lei N.º 353/2006 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gloria D´oeste para o Período de 2006 a 2009

Lei N.º 354/2006 - Dispõe sobre As Diretrizes e Prioridades da Administração Pública Municipal

Lei N.º 355/2006 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício de 2006

Lei N.º 356/2006 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Realização do Peti

Lei N.º 357/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Odontólogo para Implantação e Execução do Projeto Saúde Bocal

Lei N.º 358/2006 - Dispõe sobre As Cores a Serem Utilizadas para Pintura Nos Prédios e Veículos Públicos do Município

Lei N.º 359/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica

Lei N.º 360/2006 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal

Lei N.º 361/2006 - Dispõe sobre Autorização para o Executivo Municipal Disponibilizar Maquinários na Pavimentação Asfáltica do Município

Lei N.º 362/2006 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dos Subsídios dos Vereadores

Lei N.º 363/2006 - Estabelece a Obrigatoriedade de Calibragem de Esfigmomanômetros a Cada 6 Meses

Lei N.º 364/2006 - Cria o Cargo de Instrutor de Banda Musical no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal

Lei N.º 365/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Instrutor de Banda Musical

Lei N.º 366/2006 - Cria o Cargo de Médico Psiquiatra no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal

Lei N.º 367/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Profissional Médico Psiquiatra

Lei N.º 368/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Profissional Médico Psicologo

Lei N.º 369/2006 - Institui no Âmbito do Município de Gloria D´oeste o Programa Vereador Mirim

Lei N.º 370/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Professor Classe B

Lei N.º 371/2006 - Dispõe sobre As Diretrizes e Prioridades da Administração Pública

Lei N.º 372/2006 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício de 2007

Lei N.º 373/2006 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Aberturas de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2006

Lei N.º 374/2007 - Altera Dispositivos do Ppa para Adequação da Ldo e Loa de 2007

Lei N.º 375/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar, em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica

Lei N.º 376/2007 - Dispõe sobre a Contratação de Agentes de Saúde para Realização do Psf

Lei N.º 377/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar Pessoal para Realização do Programa de Endemias e Controle de Doenças

Lei N.º 378/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público

Lei N.º 379/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço Médico para o Psf

Lei N.º 380/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Enfermagem para o Psf

Lei N.º 381/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Publico, Pessoa Que Especifica

Lei N.º 382/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Publico, Pessoa Que Especifica

Lei N.º 383/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienar Área de Terras no Perímetro Urbano de Gloria D´oeste

Lei N.º 384/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienar Área de Terras no Perímetro Urbano de Gloria D´oeste

Lei N.º 385/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Assistência Social

Lei N.º 386/2007 - Cria Cargos no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal

Lei N.º 387/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço Médico para o Município

Lei N.º 388/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Profissional Farmacêutico

Lei N.º 389/2007 - Estabelece Nome para Logradouros Públicos Municipais Ainda Sem Denominação

Lei N.º 390/2007 - Dispõe sobre a Ratificação do Novo Protocolo de Intenções do Consorcio Intermunicipal de Saúde

Lei N.º 391/2007 - Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações a Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Carta de Créditos

Lei N.º 392/2007 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

Lei N.º 393/2007 - Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios Como Vínculo Oficial de Publicações dos Atos Municipais

Lei N.º 394/2007 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal

Lei N.º 395/2007 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos Câmara Municipal

Lei N.º 396/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienar Área de Terras no Distrito de Monte Castelo

Lei N.º 397/2007 - Dispõe sobre As Diretrizes e Prioridades da Administração Pública Municipal

Lei N.º 398/2007 - Autoriza o Município a Participar do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico

Lei N.º 399/2007 - Revoga em Sua Totalidade a Lei N.º 088 de 11/12/1995

Lei N.º 400/2007 - Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a Utilizar Se de Meio Eletrônico para Movimentação Financeira Junto ao Banco do Brasil

Lei N.º 401/2007 - Cria Bairros na Área Urbana do Município de Gloria D´oeste

Lei N.º 402/2007 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos Das Pessoas Portadoras de Deficiência

Lei N.º 403/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financeiro Junto ao Banco do Brasil S.a

Lei N.º 405/2007 - Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária N.º 396 de 05/06/2007

Lei N.º 406/2007 - Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária N.º 383 de 24/04/2007

Lei N.º 407/2007 - Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária N.º 384 de 24/04/2007

Lei N.º 408/2007 - Regulamenta e Adota a Proposta Curricular de Ensino Fundamental de 9 Anos para a Rede Municipal

Lei N.º 409/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Profissional Farmacêutico

Lei N.º 410/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público, Pessoal Que Especifica

Lei N.º 411/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Assistência Social

Lei N.º 412/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Enfermagem para o Psf

Lei N.º 413/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviços Médicos para o Psf

Lei N.º 414/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar Pessoal para Realização do Programa de Endemias e Controle de Doenças em Parceria com a Fundação Nacional de Saúde

Lei N.º 415/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato com Instrutor de Banda Musical

Lei N.º 416/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Odontólogo

Lei N.º 417/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Profissional Médico Psiquiatra

Lei N.º 418/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Profissional Médico Fisioterapeuta

Lei N.º 419/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Profissional Médico Psicologo

Lei N.º 420/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público, Pessoal Que Especifica

Lei N.º 421/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público, Pessoal Que Especifica

Lei N.º 422/2007 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para Realização do Peti

Lei N.º 423/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excecional Interesse Público, Pessoal Que Especifica

Lei N.º 424/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excecional Interesse Público, Pessoal Que Especifica

Lei N.º 425/2007 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2008

Lei N.º 426/2007 - Dispõe sobre Inclusão de Projetos Nos Anexos da Lei Municipal N.º 353/2006 de 21 de Fevereiro de 2006

Lei N.º 427/2007 - Dispõe sobre Inclusão de Projetos Nos Anexos da Lei Municipal N.º 397 de 13 de Julho 2007

Lei N.º 428/2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Publico, Tratorista para Desempenhar Atividades no Setor de Agricultura

Lei N.º 429/2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário, por Excepcional Interesse Público, Pessoal Que Especifica

Lei N.º 430/2008 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei N.º 431/2008 - Altera o Artigo 4º da Lei Ordinaria N.º 413 de 21 de Dezembro de 2007

Lei N.º 432/2008 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos, dos Agentes Políticos da Câmara Municipal

Lei N.º 433/2008 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal

Lei N.º 434/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008

Lei N.º 435/2008 - Dispõe sobre Alteração da Lei N.º 083 de 13/11/1995

Lei N.º 436/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008

Lei N.º 437/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008

Lei N.º 438/2008 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal

Lei N.º 439/2008 - Cria o Cargo de Monitor Instrutor de Tele Centro Comunitário

Lei N.º 440/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008

Lei N.º 441/2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica

Lei N.º 442/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008

Lei N.º 443/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008

Lei N.º 444/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008

Lei N.º 445/2008 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Gloria D´oeste

Lei N.º 446/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008

Lei N.º 447/2008 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008

Lei N.º 448/2008 - Estabelece Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Gloria D´oeste para Legislatura de 2009/2012

Lei N.º 449/2008 - Estabelece Subsidio do Secretario Municipal, Chefe de Setor e Controlador Geral

Lei N.º 45/1993 - Autoriza o Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar

Lei N.º 450/2008 - Estabelece Subsidio do Prefeito Municipal e do Vice-prefeito

Lei N.º 451/2009 - Dispõe sobre As Diretrizes e Prioridades da Administração Pública Municipal

Lei N.º 452/2009 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício de 2009

Lei N.º 453/2009 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal de Excepcional Interesse Público

Lei N.º 454/2009 - Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para Atender As Necessidades do Psf

Lei N.º 455/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar em Caráter Temporário por Excecional Interesse Público Pessoal Que Especifica

Lei N.º 456/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Participar do Psh

Lei N.º 457/2009 - Estabelece Isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Lei N.º 458/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica

Lei N.º 459/2009 - Dispõe sobre a Autorização para a Contratação de Estagiários de Nível Acadêmico para Prestar Serviço no Município de Gloria D´oeste

Lei N.º 460/2009 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei N.º 461/2009 - Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo e Legislativo Municipal

Lei N.º 462/2009 - Dispõe sobre Alterações na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde

Lei N.º 463/2009 - Dispõe sobre As Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2010

Lei N.º 465/2009 - Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Carta de Crédito

Lei N.º 466/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica

Lei N.º 467/2009 - Dispõe sobre a Autorização para Concessão de Uso de 1 Lote Urbano para a Empresa Vivo S.a

Lei N.º 468/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público Pessoal Que Especifica

Lei N.º 469/2009 - Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Financiamento

Lei N.º 470/2009 - Dispõe sobre Normas Aplicáveis Contribuintes Que Se Enquadram no Regime de Tratamento Diferenciado e Favorecido

Lei N.º 471/2009 - Dispõe sobre Autorização para Ajuda Financeira Á Apae

Lei N.º 472/2009 - Dispõe sobre Regulamentação para Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público

Lei N.º 473/2009 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Credito Adicional Suplementar

Lei N.º 474/2009 - Dispõe sobre Plano Plurianual do Quadriênio 2010-2013

Lei N.º 475/2009 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2010

Lei N.º 476/2009 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Credito Adicional Suplementar

Lei N.º 477/2009 - Cria o Fhis - e Institui o Conselho Gestor do Fhis

Lei N.º 478/2010 - Dispõe sobre a Contração Temporária de Pessoal de Excepcional Interesse Publico

Lei N.º 479/2010 - Dispõe sobre Autorização para Implantação do Programa Bolsa de Estudos a Serem Concedidos a Estudantes do Município de Gloria D´oeste

Lei N.º 480/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário por Excepcional Interesse Público , Pessoal Que Especifica

Lei N.º 481/2010 - Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual

Lei N.º 482/2010 - Dispõe sobre a Alteração do Nome da Biblioteca Pública Cecília Meireles para Professor Cicero Barbosa da Silva

Lei N.º 485/2010 - Dispõe sobre As Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2011

Lei N.º 486/2010 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Bndes

Lei N.º 487/2010 - Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar

Lei N.º 488/2010 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei N.º 489/2010 - Aditiva ao Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2011

Lei N.º 490/2010 - Dispõe sobre a Recuperação de Estradas Vicinais e Secundárias

Lei N.º 491/2010 - Autoriza a Concessão de Diárias aos Conselheiros Tutelares

Lei N.º 492/2010 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício de 2011

Lei N.º 493/2011 - Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual

Lei N.º 494/2011 - Altera Metas e Ações Constantes do Plano Plurianual Aprovado Pela Lei Municipal N.º 474 de 15/12/2009

Lei N.º 495/2011 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial

Lei N.º 496/2011 - Dispõe sobre As Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2012

Lei N.º 497/2011 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar

Lei N.º 498/2011 - Ratifica As Alterações no Contrato Consorcio, Entre o Município de Gloria D´oeste Ente do Consorcio Intermunicipal Complexo Nascentes do Pantanal

Lei N.º 499/2011 - Altera a Classificação Funcional Programática da Ação 2009

Lei N.º 500/2011 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei N.º 501/2011 - Acrescenta e Altera Ações Constante no Plano Plurianual Aprovado Pela Lei Municipal N.º 474 de 15/12/2009

Lei N.º 502/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Formalizar Convenio com a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São Luiz para Atendimento Hospitalar e Ambulatório a População de Gloria D´oeste

Lei N.º 503/2011 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei N.º 504/2011 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei N.º 505/2011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gloria D´oeste para o Exercício de 2012

Lei N.º 506/2012 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei N.º 507/2012 - Dispõe sobre a Denominação do Cras

Lei N.º 508/2012 - Estabelece a Politica Municipal de Assistência Social

Lei N.º 509/2012 - Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual Nos Termos do Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal

Lei N.º 510/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar em Caráter Temporário, por Excepcional Interesse Publico Pessoal Que Especifica

Lei N.º 511/2012 - Dispõe sobre Alteração do Numero de Vagas de Bolsas de Estudos Serem Concedidas À Estudantes do Município

Lei N.º 512/2012 - Dispõe sobre As Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 2013

Lei N.º 513/2012 - Dispõe sobre o Aumento da Contribuição Prestada Pelo Município de Gloria D´oeste

Lei N.º 514/2012 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Credito Adicional Suplementar

Lei N.º 515/2012 - Estabelece Subsidio do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito de Gloria D´oeste para Legislatura de 2013/2016

Lei N.º 516/2012 - Estabelece Subsidio do Secretario Municipal, Chefe de Setor do Municipal de Gloria D´oeste para Legislatura de 2013/2016

Lei N.º 517/2012 - Estabelece Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Gloria D´oeste para Legislatura de 2013/2016

Lei N.º 518/2012 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar

Lei N.º 519/2012 - Altera As Metas e Ações Constantes do Plano Plurianual

Lei N.º 520/2012 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar

Lei N.º 521/2012 - Dispõe sobre a Ratificação Das Alterações de Contrato Consorcio do Complexo Nascentes do Pantanal

Lei N.º 522/2012 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2013

Lei N.º 523/2013 - Ratifica As Alterações do Contrato do Consórcio e da Outras Providências

Lei N.º 524/2013 - Autorização Processo Seletivo e Providencias 02/2013

Lei N.º 525/2013 - Institui o Programa de Capacitação do Servidor Público Municipal

Lei N.º 526/2013 - Diretrizes Elaboração do Orçamento do Município Glória D‘ Oeste 2014 e Providências

Lei N.º 527/2013 Autorização para Transferência de Recursos Financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde

Lei N.º 528/2013 Inclusão Projetos/atividades Nos Anexos de Metas da Lei 512/2012

Lei N.º 529/2013 Inclusão Projetos/atividades Nos Anexos de Metas da Lei 479/2009

Lei N.º 530/2013 - Concessão de Revisão Geral Anual Nos Termos do Inciso X do Artigo 37 da Cf

Lei N.º 531/2013 - Altera o Conselho Municipal de Assistência Social e da Outras Providências

Lei N.º 532/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações para o Programa Minha Casa Minha Vida

Lei N.º 533/2013 - Autorização para Transpor e Remanejar Recursos e da Outras Providências

Lei N.º 534/2013 - Destinação de Recursos da Lei Federal N° 12.858/2013 para Educação e Saúde

Lei N.º 535/2013 - Dispõe sobre Plano Plurianual para Período 2013/2017 e Outras Providências

Lei N.º 537/2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014

Lei N.º 538/2013 - Dispõe a Inclusão de Projeto/atividade da Lei Municipal 474/2009

Lei N.º 539/2013 - Inclusão de Projetos/atividades Nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 512/2012

Lei N.º 540/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e Outras Providências

Lei N.º 541/2014 - Autorização para Realização Processo Seletivo, e da Outras Providências

Lei N.º 542/2014 - Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e da Outras Providências

Lei N.º 543/2014 - Autoriza o Poder Executivo a Doar ao Fundo de Arrendamento Residencial

Lei N.º 544/2014 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Realização do "teste da Linguinha"

Lei N.º 545/2014 - Autoriza Conceder Auxilio Moradia e Alimentação aos Médicos Programa Mais Médicos

Lei N.º 546/2014 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (comdec)

Lei N.º 547/2014 - Concessão de Revisão Geral Anual Nos Termos do Inciso X do Artigo 37 da Cf

Lei N.º 548/2014 - Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e da Outras Providências

Lei N.º 549/2014 - Autoriza Realizar Processo Seletivo, e da Outras Providências

Lei N.º 550/2014 - Diretrizes para Elaboração do Orçamento para Exercício Financeiro 2015

Lei N.º 551/2014 - Dispõe sobre Instituição de Cadastro Técnico Rural Multifinalitário

Lei N.º 552/2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2015

Lei N.º 553/2014 - Dispõe sobre a Inclusão de Projeto/atividade na Lei 535/2013

Lei N.º 554/2014 - Inclusão de Projeto/atividade Nos Anexos e Prioridades da Lei 550/2014

Lei N.º 555/2014 - Dispõe sobre a Politica de Saneamento Básico e Outros

Lei N.º 556/2014 - Autorização Contrato Financiamento Através da Caixa Econômica Federal

Lei N.º 592-2016 - Dispõe sobre Autorização para Transpor e Remanejar Recursos

Lei N.º 594-2016 - Dispõe sobre Inclusão de Projeto Atividade na Lei Municipal 587-2013 Ldo 2017

Lei N.º 595-2016 - Dispõe sobre Inclusão de Projeto Atividade na Lei 535-2013 Ppa 2014-2017

Lei N.º 596-2016 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Municipal

Lei N.º 597-2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Proceder Permuta de Área de Propriedade do Municipio

Lei N.º 598-2017 - Autoriza o Executivo a Realizar Processo Seletivo

Lei N.º 599-2017 - Altera o Valor da Bolsa/moradia Programa Mais Médicos

Lei N.º 600-2017 - Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município

Lei N.º 601-2017 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Fethab

Lei N.º 602-2017 - Dispõe sobre a Regularização do Loteamento Denominado Jardim Tropical

Lei N.º 603-2017 - Dispõe sobre a Denominação de Prédio Que Abriga a Prefeitura Municipal

Lei N.º 604-2017 - Dispõe sobre a Denominação da Praça da Matriz

Lei N.º 605-2017 - Ldo para o Exercício de 2018

Lei N.º 608 de 05 de Setembro de 2017 - Modifica o Item 9 do Anexo Único do Plano Municipal de Educação

Lei N.º 609 de 19 de Setembro de 2017 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento 2017

Lei N.º 610 de 06 de Outubro de 2017 - Autoriza o Executivo a Realizar Concurso Público

Lei N.º 611 de 07 de Novembro de 2017 - Inclui o Anexo de Metas na Lei 605-2017 - Ldo

Lei N° 557/2015 - Atualização Monetária dos Valores Fixados por Lei

Lei N° 558/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município

Lei N° 559/2015 - Eleva o Número de Vagas e Autoriza Processo Seletivo

Lei N° 560/2015 - Atualização para Transpor e Remanejar Recursos e da Outras Providências

Lei N° 561/2015 - Inclusão de Projeto/atividade na Lei 535/2013

Lei N° 562/2015 - Inclusão de Projeto/atividade Nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 550/2014

Lei N° 563/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento

Lei N° 564/2015 - Aprovação do Plana Municipal Decenal de Educação

Lei N° 565/2015 Parte 1 - Estabelece Regras para Composição e Funcionamento do Cmdca

Lei N° 565/2015 Parte 2 - Estabelece Regras para Composição e Funcionamento do Cmdca

Lei N° 566/2015 - Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Exercício Financeiro de 2016

Lei N° 567/2015 - Inclusão de Projeto/atividade na Lei 535/2013

Lei N° 568/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento

Lei N° 569/2015 - Inclusão de Projetos/atividades Nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 550/2014

Lei N° 570/2015 - Reformulação do Conselho Municipal de Saúde

Lei N° 571/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento

Lei N° 572/2015 - Inclusão de Projeto/atividade na Lei 535/2013

Lei N° 573/2015 - Inclusão de Projeto/atividade Nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei 550/2014

Lei N° 574/2015 - Alterar Valor do Auxílio Alimentação aos Médicos do Programa Mais Médicos .

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Lei N° 575/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento

Lei N° 576/2015 - Alterar Paragráfo da Lei do Cmdca 565/2015

Lei N° 578/2015 - Regulamenta Concessão de Benefícios no Âmbito da Área da Saúde

Lei N° 579/2015 - Regulamenta Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social

Lei N° 580/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2016

Lei N° 581/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Criar Nova Unidade Orçamentária

Lei N° 582/2016 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social

Lei N° 583/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento, Exercício 2015

Lei N° 584/2016 - Autorização para Transpor e Remanejar Recursos e Outras Providências

Lei N° 585/2016 - Ratifica Alterações no Contrato Consórcio e da Outras Providências

Lei N° 586/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento, Exercício 2016

Lei N° 587/2016 - Diretrizes para a Elaboração do Orçamento, Exercício Financeiro 2017

Lei N° 588/2016 - Alteração do Inciso Iv do Artigo 48 da Lei 582/2016

Lei N° 589/2016 - Estabelece Subsídio do Prefeito e Vice Prefeito para Legislatura 2017-2020

Lei N° 590/2016 - Estabelece Subsídio de Secretários e Chefes de Setor e Agência para Legislatura 2017-2020

Lei N° 591/2016 - Estabelece Subsídio de Vereadores e Pres. da Câmara para Legislatura 2017-2020

Lei Nº 606 de 2017 - Altera o Inciso Iv do Artigo 48 da Lei Municipal N° 582 de 2016

Lei Nº 607 de 2017 - Referenda Adesão do Município ao Consórcio Público Intermunicipal

Lei Nº 612 de 2017 Autoriza o Município de Glória D´ Oeste a Participar do Consórcio

Lei Nº 613 de 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município

Lei Nº 614 de 2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

Lei Nº 615 de 2017 - Altera Sispositivo da Lei Nº 332

Lei Nº 616 de 2017 Dispõe sobre Autorização para Inclusão de Ação

Lei Nº 617 de 2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município

Lei Nº 618 de 2017 - Dispõe sobre Declaração Pública, para Fins de Desapropriação Amigavel

Lei Nº 619 de 2017 Autoriza o Município de Glória D´oeste Estado de Mato Grosso

Lei Nº 620 de 2017 Laltera e Inclui As Metas e Estratégias do Anexo Único do Plano Municípal de Educação

Lei Nº 621 de 2018 Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual Nos Termos do Inciso X

Lei Nº 622 de 2018 Institui o Programa de Recuperação Fiscal Minucipal

Lei Nº 623 de 2018 Dispõe sobre Autorização para Inclusão de Ação (projeto-atividade)

Lei Nº 624 de 2018 Dispõe Sobr a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município

Lei Nº 625 de 2018 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditolei Nº 625 de 2018 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito

Lei Nº 626 de 2018 Altera a Lei Nº 622 de 2018

Lei Nº 627 de 2018 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária

Lei Nº 628 de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Veículos da Municipalidade

Lei Nº 629 de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênios com a Associação Comunitária

Lei Nº 630 de 2018 - Dispõe sobre As Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2019

Lei Nº 631 de 2018 - Estabelece Nome para o Logradouro Público Municipal

Lei Nº 632 de 2018 - Estabelece Nome para o Logradouro Público Municipal

Lei Nº 633 de 2018 - Institui o Dia Municipal de Valorização da Família

Lei Nº 634 de 2018 - Promove Regularização de Imóveis Urbanos

Lei Nº 635 de 2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder À Permuta de Área de Propriedades do Município

Lei Nº 636 de 2018 - Altera a Redação da Lei Municipal N° 582 de 2016

Lei Nº 637 de 2018 - Dispõe sobre a Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal

Lei Nº 638 de 2018 - Dispõe sobre a Inspeção Industrial Higiênico e Sanitária dos Produtos de Origem Animal

Lei Nº 639 de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Aquisição de Imóvel

Lei Nº 640 de 2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder a Permuta de Área de Propriedade

Lei Nº 641 de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Parcelamento da Divida com o Inss

Lei Nº 642 de 2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

Lei Nº 643 de 2018 - Define o Nome do Auditório do Centro Educacional de Ensino Fundamental Ap. Rubens Remedis

Lei Nº 644 de 2018 - Dispõe sobre Atualização dos Anexos de Leis Municípais

Lei Nº 645 de 2018 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento para Exercício de 2018

Lei Nº 646 de 2018 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento para Exercício de 2018

Lei Nº 647 de 2018 - Cria Gratificação para a Função de Gmc

Lei Nº 648 de 2019 - Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual

Lei Nº 649 de 2019 - Autoriza o Executivo a Realizar Processo Seletivo

Lei Nº 650 de 2019 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei Nº 651 de 2019 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais

Lei Nº 652 de 2019 - Dispõe sobre a Extinção de Vias Públicas

Lei Nº 653 de 2019 - Estabelece Normas para Execução do Serviço de Transporte Individual de Passageiros

Lei Nº 654 de 2019 - Altera a Redação da Lei Municipal N° 582 de 2016

Lei Nº 655 de 2019 - Altera a Lei Municipal N° 565 de 2015

Lei Nº 656 de 2019 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar

Lei Ordinária N° 118-1997 - Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal

Lei Ordinária N° 137-1998 - Dispõe sobre As Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1999

Lei Ordinária N° 14-1993 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Comunitário de Habitação - Fch

Lei Ordinária N° 174-1999 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei Ordinária N° 262-2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Prestação de Serviços Médicos

Lei Ordinária N° 350-2005 - Regulamenta o Inciso V, do Artigo 152, da Lei Orgânica Municipal

Lei Ordinária N° 404-2007 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Lei Ordinária N° 483-2010 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 392-2007

Lei Ordinária N° 484-2010 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei Ordinária N° 536-2013 - da Nova Redação aos Anexos de Metas e Prioridades e de Receitas para o Exercício de 2014

Lei Ordinária N° 577- 2015 - Altera Carga Horária dos Programas de Assistência Social para Cursos do Paif e Idg

Lei Ordinária N° 593-2016 - Estigma a Receita e Fixa a Despesa do Município

Lei Ordinária N° 92-1996 - Dispõe sobre Reajuste de Salário para Servidores da Câmara Municipal

Lei Ordinária N° 99-1997 - Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Contrato de Locação de Imóvel

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