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ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE/MT, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.

Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 - 18:30:05

As 17:00 horas do dia 29 (Vinte e Nove) de Setembro do ano de 2020, no Auditório da Câmara Municipal, localizado à Rua Eloy Custodio da Silva, nesta cidade de Glória D’Oeste - MT, o Contador Joabe Francis Garcia Silva, os Vereadores e demais munícipes para em atendimento ao parágrafo 4º, do artigo 9º da LRF nº 101/2000, com o objetivo da realização de Audiência com vistas a prestação de contas relativas ao 2º Quadrimestre de 2020. A Audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através de Edital de Convocação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site e mural da Prefeitura Municipal, mural da Câmara Municipal, nas Secretarias do Município e convites entregues a sociedade civil para comparecimento a mesma. O Contador deu início a Audiência, agradecendo a presença de todos os presentes, em seguida deu início as explanações sobre noções básicas da Lei nº101/2000 – LRF, pilares básicos, princípios de gestão fiscal responsável, sanções institucionais e pessoais, leis de crimes e improbidades correspondentes. A receita arrecada até o período de 31/08/2020 foi no montante total de R$ 11.437.936,84 (Onze Milhões, Quatrocentos e Trinta e Sete Mil, Novecentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos). A despesa empenhada até o período de 31/08/2020 foi no valor total de R$ 12.159.920,35 (Doze Milhões, Cento e Cinquenta e Nove Mil, Novecentos e Vinte Reais e Trinta e Cinco Centavos). As despesas liquidadas até o período de 31/08/2020 foi no montante de R$ 11.347.651,37 (Onze Milhões, Trezentos e Quarenta e Sete Mil, Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Trinta e Sete Centavos). As despesas pagas até o período de 31/08/2020 foi no montante de R$ 10.510.966,07 (Dez Milhões, Quinhentos e Dez Mil, Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Sete Centavos). As despesas a pagar processadas e não processadas até o período de 31/08/2020 é no montante de R$ 1.819.791,16 (Hum Milhão, Oitocentos e Dezenove Mil, Setecentos e Noventa e Um Reais e Dezesseis Centavos). A Disponibilidade Financeira até 31/08/2020 é no Total de R$ 1.945.642,64 (Um Milhão, Novecentos e Quarenta e Cinco Mil, Seiscentos e Quarenta e Dois Reais e Sessenta e Quatro Centavos). A dívida fundada até 31/08/2020 é de R$ 75.324,89 (Setenta e Cinco Mil, Trezentos e Vinte Quatro Reais e Oitenta e Nove Centavos). O índice de repasse para o Legislativo está dentro do percentual estabelecido pela CF/1988, e na proporção fixada na Lei Orçamentaria. Com relação aos índices constitucionais de aplicação em Educação, Saúde, FUNDEB e Gastos com Pessoal, tais índices estão dentro da legalidade até o quadrimestre em análise. Apresentadas as informações, o Contador deu como encerrada suas explanações, passou a palavra para realização de questionamentos, ao final agradeceu a presença de todos os presentes dando por encerrada a Audiência Pública. Eu, Joabe Francis Garcia Silva, lavrei a presente ata, que juntamente com a lista de assinaturas dos participantes da presente audiência será encaminhada para a devida publicação.


Autor: Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste
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Palavras chavesaudiência pública, lrf, audiencia, ata, rreo, quadrimestre.
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