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ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE/MT, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.

Terça-feira, 02 de Junho de 2020 - 18:35:00

As 17:00 horas do dia 02 (Dois) de Junho do ano de 2020, no Auditório da Câmara Municipal, localizado à Rua Eloy Custodio da Silva, nesta cidade de Glória D’Oeste - MT, o Sr. Prefeito Municipal Paulo Remédio, o Contador Joabe Francis Garcia Silva, os Vereadores e demais munícipes para em atendimento ao parágrafo 4º, do artigo 9º da LRF nº 101/2000, com o objetivo da realização de Audiência com vistas a prestação de contas relativas ao 1º Quadrimestre de 2020. A Audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através de Edital de Convocação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site e mural da Prefeitura Municipal, mural da Câmara Municipal, nas Secretarias do Município e convites entregues a sociedade civil para comparecimento a mesma. O Contador deu início a Audiência, agradecendo a presença de todos os presentes, em seguida deu início as explanações sobre noções básicas da Lei nº101/2000 – LRF, pilares básicos, princípios de gestão fiscal responsável, sanções institucionais e pessoais, leis de crimes e improbidades correspondentes. A receita arrecada até o período de 30/04/2020 foi no montante total de R$ 5.355.225,18 (Cinco Milhões, Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais e Dezoito Centavos). A despesa empenhada até o período de 30/04/2020 foi no valor total de R$ 7.228.713,11 (Sete Milhões, Duzentos e Vinte e Oito Mil, Setecentos e Treze Reais e Onze Centavos). As despesas liquidadas até o período de 30/04/2020 foi no montante de R$ 5.327.046,50 (Cinco Milhões, Trezentos e Vinte e Sete Mil, Quarenta e Seis Reais e Cinquenta Centavos). As despesas pagas até o período de 30/04/2020 foi no montante de R$ 4.602.238,66 (Quatro Milhões, Seiscentos e Dois Mil, Duzentos e Trinta e Oito Reais e Sessenta e Seis Centavos). As despesas a pagar processadas e não processadas até o período de 30/04/2020 é no montante de R$ 2.626.474,45 (Dois Milhões, Seiscentos e Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Setenta e Quatro Reais e Quarenta e Cinco Centavos). A Disponibilidade Financeira até 30/04/2020 é no Total de R$ 1.633.850,01 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta e Três Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais e Um Centavos). A dívida fundada até 30/04/2020 é de R$ 93.415,21 (Noventa e Três Mil, Quatrocentos e Quinze Reais e Vinte e Um Centavos). O índice de repasse para o Legislativo está dentro do percentual estabelecido pela CF/1988, e na proporção fixada na Lei Orçamentaria. Com relação aos índices constitucionais de aplicação em Educação, Saúde, FUNDEB e Gastos com Pessoal, tais índices estão dentro da legalidade até o quadrimestre em análise. Apresentadas as informações, o Contador deu como encerrada suas explanações, passou a palavra para realização de questionamentos, ao final agradeceu a presença de todos os presentes dando por encerrada a Audiência Pública. Eu, Joabe Francis Garcia Silva, lavrei a presente ata, que juntamente com a lista de assinaturas dos participantes da presente audiência será encaminhada para a devida publicação.


2858_092514_1591791914.pdf - Publicado em: 02/06/2020 [pdf]
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Autor: Prefeitura Municipal de Glória D‘Oeste
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Palavras chavesaudiência pública, ata, frf, quadrimestre, rreo.
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